Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram, na sessão plenária desta terça-feira (1º), a criação do Sistema Estadual de Cultura (SEC/RN). A proposta, de iniciativa do Governo do Estado, visa estabelecer diretrizes sólidas para a valorização e o fortalecimento das políticas culturais em todo o território potiguar.

O projeto de lei complementar que institui o SEC/RN foi fruto de amplos debates e se fundamenta em princípios da Constituição Federal, alinhando-se ao Plano Nacional de Cultura e às diretrizes do Sistema Nacional de Cultura. A medida reconhece a cultura como um direito essencial da população potiguar. Após a aprovação, o líder do governo, deputado Francisco do PT, agradeceu o apoio dos colegas parlamentares:

“Quero agradecer a colaboração dos deputados por aprovarem este importante projeto de lei. Quero agradecer a todos que colaboraram com a cultura do nosso estado e fica aqui a nossa gratidão e reconhecimento”, afirmou.

Além do projeto que cria o SEC/RN, também foram aprovadas propostas com foco em justiça e inclusão. Uma delas, de autoria da deputada Cristiane Dantas (SDD), assegura direitos a candidatas gestantes e em período puerperal em concursos públicos estaduais, garantindo que essas mulheres possam realizar os testes de aptidão física em condições apropriadas, sem prejuízo ao acesso ao serviço público.

Outra iniciativa da parlamentar, também aprovada, é a instituição da Semana Estadual de Conscientização e Combate ao Capacitismo. A proposta busca promover ações educativas e ampliar a conscientização sobre a importância da inclusão e do respeito às pessoas com deficiência.

Com a aprovação em plenário, os projetos seguem agora para a sanção da governadora Fátima Bezerra (PT).